Fundamento Legal:

Brasil. Lei nº 11.091 de 12 de maio de 2005;

Brasil. Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006;

Brasil. Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008.

 
Será solicitado através do Requerimento já existente na página da PR-4.
No caso de revisão da 1ª fase:
Dados Funcionais (extraídos da "INTRANET – UFRJ")
Cópia do último contracheque
Cópia autenticada da Certidão por tempo de serviço, expedida pela DL após 01-03-2005
Anexar justificativa e demais documentação que comprovem o solicitado.
   
No caso de Revisão da 2ª fase:
Anexar cópias autenticadas dos certificados /ou diplomas em questão, de educação formal em nível superior ao exigido para ingresso no cargo.
Dados Funcionais (extraídos da "INTRANET – UFRJ")
Cópia do último contracheque
Somente serão válidos cursos concluídos até 28 de fevereiro de 2005
Somente serão considerados documentos que tenham sido anteriormente entregues à Comissão de Enquadramento dentro do prazo previsto.
Anexar justificativa, caso considere necessário