O QUE É?

É a solicitação de pagamento da taxa de inscrição e de diárias e passagens, quando houver, para participação em eventos externos, como cursos de aperfeiçoamento, seminários e congressos. Os processos devem respeitar a documentação exigida pela PR-4 e PR-6.

COMO SOLICITAR?

A solicitação deverá ser feita através do preenchimento do Formulário de Requerimento Padrão, com autuação de processo administrativo; anexando folha de Dados Funcionais (SirHU), Formulário de Ambiente organizacional (página da PR-4), folder do evento (valor de taxa de inscrição, data de início e término do evento e conteúdo programático do evento) e Memorando auxílio-viagem (página da PR-6).
Exclusivamente para auxílio-viagem (diárias e passagens): Incluir PCDP – Proposta/formulário para concessão de diárias e passagens (página da PR-6).

FORMULÁRIOS:

Formulário de concessão de diárias e passagens

Formulário de memorando de auxílio viagem

Formulário de requerimento padrão

LEGISLAÇÃO:

- Brasil. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;
- Brasil. Decreto 5.992 de 19 de dezembro de 2006;
- Brasil. Portaria 5.160 de 22 de dezembro de 2009.