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PNDP

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

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PADES

PROGRAMA DE APOIO À DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR

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PROCESSOS SELETIVOS

EDITAIS DE SUBMISSÃO

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ÁREA DO COORDENADOR/TUTOR

MANUAIS E ORIENTAÇÕES

 

Instruções, formulários, prazos e demais comunicações institucionais relacionadas ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFRJ. Organizado por período de planejamento e execução. 

 

PDP - Exercício 2022-2023 <<


> Consolidação de Dados pelo SIPEC (em execução)

Inclusão dos Dados Validados no SIPEC (encerrado)

> Tratamento e Consolidação de Dados - Etapa 2 (encerrado)

> Validação de Necessidades de Desenvolvimento pelos Dirigentes (encerrado)

> Tratamento e Consolidação de Dados - Etapa 1 (encerrado)

> Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento - LND 2023 (encerrado)

> Chamada - PDP UFRJ 2023 (disponível)

 

PDP - Exercício 2021-2022 <<

 

Relatório Anual de Execução / Prestação de Contas 2021-2022 (aberto)

> Revisão do PDP / Inclusão de Afastamentos da minha unidade (encerrado)

PDP UFRJ 2021-2022 enviado ao SIPEC (disponível para consulta)

> Manifestação Técnica 2021-2022 (disponível para consulta)

> Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento - LND 2022 (encerrado)

 

PDP - Exercício 2020-2021 <<

 
> Relatório Anual de Execução / Prestação de Contas 2020-2021 (encerrado)

> Revisão do PDP / Inclusão de Afastamentos da minha unidade (encerrado)

> Inclusão de afastamentos fora do prazo (encerrado)

> PDP UFRJ 2020-2021 enviado ao SIPEC (disponível para consulta)

> Manifestação Técnica 2020-2021 (disponível para consulta)

> Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento - LND 2021 (encerrado)

 


 

POLÍTICA NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - PNDP

 

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo decreto Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.


O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.


O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento. A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.


Sendo a PNDP uma política dinâmica e em constante evolução, a partir das experiências obtidas no ano de 2019, em 2020, o Decreto nº 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020. As alterações trouxeram mais segurança na aplicação da legislação. Veja as principais novidades.

 

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BASE LEGAL

● Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

● Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

● Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019

● Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019

● Instrução Normativa nº 69, de 13 de julho de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019

● Instrução Normativa nº 60, de 23 de julho de 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto nº 9.991/2019, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19

● Orientação Normativa nº 7, 17 de outubro de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do SIPEC, quando da realização de consultas relacionadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas concernentes à aplicação da legislação de recursos humanos

 

DÚVIDAS SOBRE O PDP UFRJ


Em caso de dúvidas sobre o PDP, entre em contato com a DVDE pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

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